Tag: #portaria
Encontrados: 15 resultados.

Geral 17/09/2024
Portaria da Fazenda prevê bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro

Política 27/08/2024
Portaria conjunta garante repasses de emendas impositivas para obras iniciadas

Geral 08/08/2024
Planejamento publica portaria com diretrizes para elaboração da Estratégia Brasil 2050

Geral 31/07/2024
Secretaria de Apostas da Fazenda publica portaria com requisitos técnicos para jogos online

Geral 18/07/2024
Governo publica portaria com regras para emissão de debêntures no setor de transportes

Geral 30/04/2024
Portaria reajusta auxílio-alimentação de servidores federais de R$ 658 para R$ 1 mil

Geral 10/04/2024
Fazenda publica portaria com agenda regulatória do mercado de bets