Tag: #pena
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Governo Lula quer pena de até 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
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Líder do governo tenta acelerar na Câmara aposta do Planalto para ampliar pena em queimadas
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Lava Jato: STF reduz pena de ex-deputado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Congresso aprova até 40 anos para feminicídio
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STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga
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MP: Pena de motorista da Porsche que matou motoboy pode chegar a 18 anos em caso de condenação
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Câmara adia votação de projeto que aumenta pena de estupradores
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