Tag: #pena
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Congresso aprova até 40 anos para feminicídio
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STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga
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Política
Candidato do PDT a vereador que cumpre pena é impedido de disputar eleição
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Geral
MP: Pena de motorista da Porsche que matou motoboy pode chegar a 18 anos em caso de condenação
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Geral
Câmara adia votação de projeto que aumenta pena de estupradores
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CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química
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Geral
CCJ da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela e aumenta pena para pais criminosos
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Geral
Pena maior para mulher que aborta do que para estuprador? Entenda PL discutido na Câmara
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