Tag: #pec
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Política
'O STF não pode ser protagonista da lei', diz relator de PEC que limita poderes da Corte
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Política
Deputado Orleans e Bragança será relator de PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF
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Líder da oposição na Câmara é designado relator de PEC das decisões monocráticas
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Política
Em reação, Lira destrava propostas que limitam poderes dos ministros
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Política
Lira envia à CCJ PECs que limitam poder do STF; Corte manteve emendas suspensas
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PEC da Anistia é aprovada no Senado; trâmite acelerado contradiz Pacheco
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Febraban, ABBC e Acrefi se manifestam contra proposta de mudanças no FGC
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Política
Senado aprova PEC da Anistia, com perdão estimado em R$ 23 bilhões a partidos políticos
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