Tag: #obrigatoriedade
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Política 13/11/2024
CCJ da Câmara aprova projeto contra o MST que obriga movimento social a registrar CNPJ

Geral 28/10/2024
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
Economia, Pix Agendado Recorrente, obrigatoriedade, banco central

Política 19/10/2024
Voto para quem completa 18 anos entre os turnos é obrigatório; entenda

Política 04/10/2024
Se faço 70 anos em 2024 preciso votar? Veja quando o voto deixa de ser obrigatório

Geral 02/10/2024
Certidões terão novo modelo obrigatório em 2025

Geral 01/10/2024
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar