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Congresso do Peru aprova lei que pune criminalmente menores de 16 e 17 anos por crimes
Com 46 votos a favor, 24 votos contra e 21 abstenções, o Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (7) uma lei que pune criminalmente menores de 16 a 17 anos que tenham cometido crimes graves.
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STF forma maioria para invalidar leis de RO e DF sobre porte de arma de atiradores esportivos
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Pacheco chama propostas de endurecimento da lei contra incêndios de 'populismo legislativo'
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BC aguarda leis para decidir como incorporar em estatísticas o resgate de valores esquecidos
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Lula: Nos habituamos a discutir a chamada macroeconomia e nos esquecemos da microeconomia
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Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná
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UE aprova reforma que endurece leis de imigração
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