Tag: #lei
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Política 09/05/2024
STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais

Política 09/05/2024
Supremo tem 5 votos a favor da Lei das Estatais

Geral 08/05/2024
STF invalida lei de município mineiro que facilita porte de arma de fogo em todo País aos CACs

Geral 30/04/2024
Marinho: segmentos contrários à divulgação de dados de igualdade salarial serão fiscalizados

Geral 29/04/2024
Brasil terá pela 1ª vez uma lei nacional de contencioso administrativo, diz Fazenda

Geral 28/04/2024
Lei que prevê prisão de pessoas LGBTQIA+ no Iraque desencadeia protestos diplomáticos

Geral 20/04/2024
Câmara dos EUA aprova lei para banir TikTok se plataforma não cortar laços com a China

Política 12/04/2024
PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso