Tag: #lei
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Política 06/09/2024
Silvio Almeida assinou lei que criou programa contra assédio sexual em órgãos públicos

Geral 06/09/2024
Lei define regras para cidades ganharem títulos de 'capitais nacionais'

Política 19/08/2024
Gonet questiona lei do RS que autoriza dinheiro da reconstrução em fundos privados

Geral 09/08/2024
Maioria do STF é contra lei que obriga plano de saúde a cobrir exame pedido por nutricionista

Geral 02/08/2024
EUA processam TikTok sob acusação de violação de lei de privacidade infantil

Geral 01/08/2024
Reforma do ensino médio é sancionada por Lula, mas com veto sobre Enem; veja o que muda

Geral 27/07/2024
Inesfa: 'Lei Rouanet da Reciclagem' é pouco transparente e exclui processadores de resíduos

Geral 23/07/2024
Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós; veja quem tem direito