Tag: #julgamento
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STF decide que bancos devem fornecer dados de clientes aos Estados
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STF começa a julgar validade do contrato intermitente criado na reforma trabalhista
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Na Suécia, 'rainha do lixo e mais 10 vão a julgamento por 'abandono' de 200 mil t de resíduos
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STF suspende julgamento de R$ 49,9 bi sobre créditos do Reintegra; placar está em 3 a 2
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Relator vota para autorizar Executivo a reduzir alíquotas do Reintegra
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STF começa a julgar ação sobre Reintegra com impacto de R$ 49,9 bi para União
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STF julga se distribuidoras de energia devem repassar créditos a consumidores
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STF julga ação de R$ 50 bi contra regra que permite ao Executivo reduzir créditos do Reintegra
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