Tag: #julgamento
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Geral 26/08/2024
STF: Gilmar suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

Geral 23/08/2024
STF julga se incide imposto de herança sobre valores de previdência privada

Política 23/08/2024
Marco Civil da Internet: ações sobre responsabilização de plataformas vão para julgamento

Geral 22/08/2024
STF mantém regras para demissão sem justa causa

Geral 22/08/2024
STF pode julgar validade do contrato intermitente criado na reforma trabalhista

Geral 22/08/2024
Cade tem 5 processos na pauta de julgamentos da sessão da próxima semana, com cartel de CDTs

Geral 21/08/2024
STJ mantém Selic como taxa padrão para correção de dívidas

Geral 20/08/2024
CVM absolve Hering e Fabio Hering em acusação de insider trading na época de ofertas de fusão