Tag: #descriminalizacao
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Geral
STJ aplica norma do STF sobre maconha pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g
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STF tem 4 votos para rejeitar recurso da CNBB contra posição de Rosa em julgamento sobre aborto
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Geral
Descriminalização do porte de maconha é rejeitada por eleitores de Bolsonaro e Lula
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Descriminalização da maconha pelo STF começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40g
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CNBB tenta travar votação de descriminalização do aborto no STF
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Geral
CNJ prepara mutirão para rever decisões e libertar presos por portar 40g de maconha ou menos
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Política
Lula: STF poderia ter deixado que tema das drogas fosse discutido no Congresso
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Política
Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas Pec das Drogas do Congresso vai prevalecer
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