Tag: #decreto
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Governo publica decreto sobre renovação de concessões das distribuidoras de energia
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Concessionárias precisarão ter compromisso imediato com qualidade para renovar contrato
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Prefeitura assina decreto de regulamentação da outorga em São Paulo e afasta risco de gargalos
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Decreto autoriza aumento do capital social da Telebras
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Restrições de asilo e limite de travessias: entenda como norma dos EUA impacta imigrantes
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Biden deve anunciar medida que permite fechamento temporário da fronteira com México
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Câmara aprova projeto que derruba parte do decreto de Lula sobre acesso a armas de fogo
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Rússia: decreto permite apreensão de bens de americanos em caso de confisco dos EUA
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