Tag: #decreto
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Decreto aprova Plano Nacional do Turismo para quadriênio 2024-2027
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Decreto destina 1% do prêmio do SPVAT a Estados que cobrarem junto com IPVA e licenciamento
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Lula edita decreto que eleva cobrança de IPI sobre cigarros e aumenta preço mínimo no varejo
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Governo publica decreto que regulamenta postergação de dívidas de entes em calamidade
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TCU suspende Secex Consenso após decreto de Lula; repactuações ficam comprometidas
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Programa Navegue Simples é avanço para setor portuário e ampliará investimentos, diz CNI
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Lula diz que meta de inflação é número a ser perseguido e que 'ama' inflação baixa
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Haddad: reunião no Planalto foi absolutamente trivial, especulações não fazem sentido
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