Tag: #criminalizacao
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Geral 07/08/2024
PL prevê criminalização de empresas por racismo e instaura polêmica no mundo jurídico

Política 06/06/2024
Criminalização da apologia à tortura e ditadura avança no Senado Federal

Política 08/05/2024
Senado analisa criminalização de apologia a tortura e ditadura na próxima semana

Geral 03/05/2024
Fachin nega criminalizar porte de arma branca e joga tema para Casa Civil