Tag: #compensacao
Encontrados: 70 resultados.

Geral 09/05/2024
Padilha: Expectativa é que STF dê prazo para governo apresentar compensação para desoneração

Geral 24/04/2024
Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha

Geral 24/04/2024
Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares

Geral 16/04/2024
Relator de MP de compensação tributária diz que parcelamento preserva Orçamento federal

Geral 15/04/2024
Haddad defende persistência do governo no Congresso em relação à MP da reoneração

Geral 11/04/2024
Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento