Tag: #alteracao
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Lula edita MP para esclarecer trecho da Lei do Mover sobre importação de autopeças
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Susep altera Plano de Regulação 2023/2024 para dar prioridade a regras do SPVAT
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Aura Minerals fará desdobramento de BDRs na proporção de um para três
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Avança na Câmara projeto que autoriza cooperação entre guardas municipais e outras polícias
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STF autoriza Estados, municípios e DF a mudarem ordem das fases de procedimento de licitações
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Lula sanciona, com vetos, lei do DPVAT que também altera arcabouço fiscal
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Senado aprova, por 41 votos a 28, PL que altera o arcabouço fiscal e recria DPVAT
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