O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado, 3, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a decisão, ele está impedido de concorrer ao Senado pelo Paraná.

O ministro entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 como manobra para evitar a inelegibilidade. Isso porque integrantes da carreira que são condenados em processo disciplinar não podem se candidatar às eleições.

A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente, e não propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo”, escreveu o ministro.

O TSE já havia adotado essa interpretação em 2023. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná discordou e liberou a candidatura de Deltan. Agora, a decisão foi reformada. O caso ainda deverá ser apreciado pelo plenário do TSE.

Segundo o TRE, a conclusão do TSE não poderia mais ser adotada porque foram arquivados os procedimentos disciplinares contra Deltan. Floriano Marques ponderou que, para aferir a elegibilidade de um candidato, é preciso examinar a situação no momento da exoneração.