A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que representam casas de apostas, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a proibição imposta na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória, que tem efeito imediato, deu prazo até 5 de outubro para as chamadas "bets" saírem do ar no país, porém o setor pede que a MP seja suspensa integralmente até ser analisada pelo Congresso Federal.

"A mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes", diz a ação protocolada nesta segunda-feira (28).

Além disso, as associações afirmam que a MP é "inconstitucional" e causará prejuízos "bilionários", além de "violar a segurança jurídica". "Esse arrependimento legislativo, sem prova de urgência, é oportunista e gravíssimo. Não há dúvida de que gera prejuízos irreparáveis para o próprio país", acrescentam.

A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no STF, porém a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo prazo de 72 horas para se manifestar antes de qualquer eventual decisão judicial.

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira mostra que 62% dos brasileiros são favoráveis à restrição das apostas online, inclusive de cassinos digitais.