A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas concluiu que não é possível prosseguir, nas condições apresentadas, com uma concorrência eletrônica estimada em R$ 380.154.054 para projetar e construir 60 escolas de educação infantil em sistema modular pré-fabricado. A decisão consta em despacho publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o documento, o estudo técnico preliminar e o termo de referência reconhecem que nenhuma das 60 unidades possui terreno definido. A titularidade, o levantamento topográfico e a sondagem dependeriam de futuras doações municipais. Para a PGE, essa indefinição impede caracterizar adequadamente o objeto e calcular fundações, terraplanagem e outros serviços vinculados às condições de cada local.

O despacho classifica a configuração atual como próxima de uma ata de registro de preços de objeto incerto. Também aponta incompatibilidade entre orçamento sigiloso e julgamento pelo maior desconto, além de ajustes necessários nas exigências de qualificação técnica e na autorização de abertura do procedimento.

A manifestação não encerra definitivamente a iniciativa. A Educação pode reformular a contratação com características mínimas para os terrenos, elaborar projetos padronizados ou realizar licitação comum com os locais previamente definidos. Depois das correções, as minutas devem voltar à Procuradoria.

O valor de R$ 380,15 milhões é uma estimativa do procedimento analisado e não representa contrato assinado, empenho ou pagamento realizado.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.