O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando sua preocupação com a interferência de ministros do STF nas decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques manifesta uma 'elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural' entre as duas instituições.

No ofício, ele menciona o mecanismo pelo qual um ministro pode julgar pedidos ao STF mesmo sem ter sido sorteado como relator da causa. Recentemente, no dia 27, o ministro Flávio Dino divulgou nas redes sociais informações falsas a respeito de Flávio Bolsonaro, insinuando que este, se eleito, pretende retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O vice-presidente do TSE, André Mendonça, já havia banido a informação falsa de circulação nas redes sociais na sexta-feira, 25, após solicitação da campanha de Flávio. Contudo, Dino revogou a decisão a pedido do ator Antônio Tabet, cujo perfil havia publicado o conteúdo que foi retirado do ar por determinação de Mendonça. O processo que levou à decisão de Dino teve como foco original postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.

De acordo com Nunes Marques, tal prática visa 'direcionar pedidos liminares a certas relatorias' e 'subverter toda a sistemática recursal erigida pelo texto constitucional'. Ele ressalta que essa situação 'altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral'.

O presidente do TSE ainda chamou a atenção para o risco de subordinação entre as cortes. Ele afirma que 'o resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral'.

Durante o período eleitoral, caracterizado por prazos curtos e efeitos de difícil reversão, a instabilidade nas decisões gera insegurança jurídica, o que pode estimular a litigância estratégica em relação à instância considerada mais favorável, comprometendo a previsibilidade das regras eleitorais. Ele alerta que esse processo é uma via que, embora formalmente lícita, pode levar à erosão da democracia por meio do enfraquecimento das instituições responsáveis por garantir a integridade do pleito.

No ofício, Nunes Marques requisitou a Fachin que estabeleça um filtro na distribuição de petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, incluindo ações já em andamento, 'para prevenir decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos'.

Ele concluiu: 'Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção, não o Judiciário', citando a música 'Coisa de pele', do sambista Jorge Aragão.