A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os responsáveis ​​por pacientes com fissura labiopalatina no acompanhamento psicológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a cirurgia de correção.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que ocorre quando os lábios e o céu da boca do bebê não se formam completamente durante a gestação.

A condição pode afetar a alimentação, a fala, a respiração e a audição. Em muitos casos, exige acompanhamento por diferentes profissionais de saúde e cirurgias corretivas.

Acompanhamento do diagnóstico
A proposta também determina que recém-nascidos com malformação durante o pré-natal ou após o nascimento sejam orientados a um centro especializado para acompanhamento clínico e planejamento da cirurgia reparadora.

Parecer favorável
A comissão aprovou a versão substitutiva do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 2157/25, do ex-deputado Augusto Puppio (AP), e para projetos apensados .

O texto aprovado substitui a expressão “lábio leporino” por fissura labiopalatina. Segundo o relator, a mudança “aproxima-se da legislação do padrão técnico-científico usado na área da saúde e evita o uso de terminologias pejorativas”.

Veja a íntegra do texto aprovado

Como é hoje
A legislação atual determina que o SUS ofereça gratuitamente cirurgia reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico para pacientes com “lábio leporino ou fenda palatina”.

Também oferece atendimento de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades relacionadas ao tratamento.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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