O Projeto de Lei 2420/26 garante prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta garante acesso rápido a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Para isso, o texto altera a Lei 8.080/90 , que trata do SUS, e a Lei Maria da Penha .

Justificativa
Autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) afirmou que o objetivo é minimizar danos e garantir que mulheres que sofreram lesões graves tenham prioridade no acesso a próteses, fisioterapia e cirurgias reparadoras.

“A 'segunda vitimização' causada pela esperança no SUS é uma violência institucional que o projeto procura reforçar, garantindo que o direito à saúde seja exercido de forma célere”, disse a deputada.

Próximos passos
O projeto será aplicado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei