A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que cria o crime de falsa identidade digital . A proposta busca punir quem cria, usa ou mantém perfis falsos na internet para enganar outras pessoas, obter vantagem ilícita ou causar prejuízos.

A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 675/2025 recebeu parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O relatório foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto inclui no Código Penal o crime de falsa identidade digital para punir o uso de perfis falsos com a finalidade de manipular pessoas, prejudicar a honra, a imagem, a integridade ou o patrimônio de terceiros, ou obter vantagens ilegais.

A prática, conhecida como catfishing , consiste em assumir uma identidade falsa na internet para enganar outras pessoas.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A proteção poderá ser evitada de um terço até o dobro quando o crime de traição com o uso, sem autorização, de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros, ou para induzir alguém a erro sobre a identidade do autor com o objetivo de manter relação afetiva ou obter vantagem patrimonial.

Se o crime for homicídio contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, para concessão de benefício econômico indevido ou extorsão, ou mediante divulgação de conteúdo íntimo da vítima, a pena será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

Segundo Damares, a legislação atual não tipifica de forma claras essas condutas, o que dificulta a responsabilização dos autores e deixa as vítimas expostas a prejuízos sociais e emocionais.

Ao que parece, Plínio Valério afirma que o catfishing pode ter diferentes motivações, desde a busca por atenção ou a prática de bullying até crimes como golpes financeiros, extorsão e chantagem com imagens íntimas ou informações pessoais, além de roubo de identidade.

“Essa prática, além dos prejuízos financeiros e da imagem da vítima, também acarreta impactos em sua saúde mental, incluindo raiva, medo e dificuldade em confiar nos outros”, afirmou Hamilton Mourão ao ler o parecer.