A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres submetidas à mastectomia.

O benefício se aplica a casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou de outras condições médicas.

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação da proposta. Segundo a parlamentar, o câncer de mama provoca dificuldades físicas e emocionais às pacientes, e a redução no valor das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.

Erika Hilton também destacou que o alto custo do produto ainda impede o acesso ao procedimento para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, afirmou.

Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) defende que a medida reduz custos e amplia o acesso a um direito fundamental.

Regulamentação e acompanhamento

O governo federal deverá regulamentar a medida para garantir a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada, com o objetivo de coibir abusos.

Além da isenção, o projeto estabelece um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam usufruir do benefício.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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