O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira, 15, o acórdão que formaliza a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O documento consolida o resultado do julgamento realizado pela Corte e mantém a determinação para realização de uma nova eleição destinada ao mandato-tampão no Estado.

O TSE ainda não definiu se a escolha do novo governador será feita por voto popular ou por eleição indireta, com participação dos deputados estaduais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), em discussão paralisada desde abril.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o placar estava em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta. Até agora, o relator Cristiano Zanin foi o único ministro a votar pela eleição direta.

Enquanto não há decisão do Supremo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no exercício interino do cargo de governador.

Com o recesso do STF previsto para julho, a definição pode ficar para agosto ou setembro, período já próximo das eleições de outubro. Nesta terça-feira, 16, durante encontro com empresários, Ricardo Couto afirmou que, ao assumir, acreditava que permaneceria poucos dias no cargo. “Hoje a previsão seria de 90 dias ou mais”, disse.

De acordo com o acórdão publicado na segunda-feira, o TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão havia solicitado que a Corte declarasse expressamente a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.

A maioria dos ministros, no entanto, manteve o entendimento de que não houve votos suficientes para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias dos dois políticos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março, enquanto Pampolha renunciou ao mandato no ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

O documento também confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico.

Mesmo após a condenação na Justiça Eleitoral, Cláudio Castro era considerado uma opção para disputar o Senado pelo PL. Ele desistiu da pré-candidatura depois de ser alvo da Polícia Federal por relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.