A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a nova versão da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde em maio. O requisito original prévio à convocação do ministro, mas foi transformado em convite por decisão da presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

O pedido (REQ 78/2026) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão. Segundo o parlamentar, a nova edição da caderneta trouxe um capítulo com informações sobre aborto, incluindo orientações relacionadas à “gestação não desejada” e à interrupção da gravidez. 

Na justificativa, Girão afirma que a inclusão do tema gerou críticas. Em seu sentido, a finalidade principal do documento deveria ser a proteção da gestante, do nascituro e a promoção da saúde materno-infantil. O senador também questionou a substituição dos termos “mulher” e “mãe” por expressões como “pessoas que gestam” no material elaborado pelo Ministério da Saúde. 

Sem necessidade, Girão aponta preocupação com trechos que, segundo ele, estão relacionados à violência sexual e ao aborto legal. Ele cita a passagem da caderneta que, de acordo com ele, orienta as mulheres a procurarem uma unidade de saúde caso tenham engravidado após relação sexual indesejada. 

“No subcapítulo destinado às informações sobre 'violência e gestação', a caderneta explica que 'não é obrigatório registrar boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde' em casos de gestação que resultem de violência sexual, porque 'a interrupção da gravidez é um direito legal se essa para sua decisão'”, diz o senador. 

O senador também pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados na elaboração da nova caderneta, a composição da equipe responsável pela revisão científica do material e os custos administrativos da substituição da edição anterior, publicada em 2022. 

Educação domiciliar

Outro requisito (REQ 77/2026) aprovado, do senador Eduardo Girão e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), solicita audiência pública sobre a prática do ensino domiciliar (educação domiciliar) no Brasil. 

De acordo com a exigência, o objetivo do debate é avaliar os impactos dessa modalidade de educação sobre os direitos humanos, o direito fundamental à educação, a proteção integral da criança e do adolescente.

Na justificativa do requerimento, os senadores citaram um caso reente de repercussão nacional: um casal da cidade de Jales (SP) foi condenado à prisão em regime semiaberto por educar as duas filhas, menores, em casa, e não na escola.