A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.

A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Os pedidos aprovados são: 

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021

Araraquara (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024

Ribeirão Preto (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Permissão

Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024

Ubatuba (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Concessão

Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021

Capanema (PA)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021

Paulínia (SP)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021

Laranjal do Jari (AP)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021

Itanhandu (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021

Pereiras (SP)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024

Itaperuna (RJ)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão PDL 229/2022

Jacutinga (MG)

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Vale do Uatumã PDL 273/2023

Presidente Figueiredo (AM)

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí PDL 48/2024

São Gonçalo do Sapucaí (MG)

Confúcio Moura

Renovação

Autorização

Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas PDL 532/2021

Campinas (SP)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente PDL 215/2023

Benjamim Constant (AM)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Associação dos Comunicadores Novolindenses PDL 216/2023

Nova Olinda do Norte (AM)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Associação de Moradores do Bravo PDL 1.151/2021

Serra Preta (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas PDL 219/2023

Antas (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão PDL 311/2023

Governador Edison Lobão (MA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Santa Rita PDL 853/2021

Santa Rita de Cássia (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Ilhéus PDL 959/2021

Ilhéus (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Zumbi dos Palmares PDL 1.031/2021

Itaberaba (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM PDL 650/2021

Guaratuba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo PDL 846/2021

Iturama (MG)

Flávio Arns

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais PDL 1.095/2021

São José dos Pinhais (PR)

Flávio Arns

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul PDL 70/2024

São Lourenço do Sul (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Associação Cantina Velha PDL 73/2024

Vista Gaúcha (RS)

Hamilton Mourão

Outorga

Autorização

Andrômeda Radiodifusão Ltda. PDL 77/2024

Pelotas (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias PDL 299/2022

Treze Tílias (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico PDL 377/2022

Ponte Serrada (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Rádio Independência de Goiânia Ltda. PDL 433/2024

Goiânia 

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. PDL 443/2024

Limoeiro do Norte (CE)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. PDL 728/2025

Aracaju  

Laércio Oliveira

Renovação

Permissão

Fundação Vicente Pinzon PDL 630/2024

Cabo de Santo Agostinho (SE)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

Difusora Natureza FM Ltda. PDL 637/2024

Campina do Monte Alegre (SP)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí PDL 862/2021

São João do Piauí (PI)

Rogério Carvalho

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus PDL 877/2021

Anapurus (MA)

Rogério Carvalho

Renovação

Autorização

Tempo FM Ltda. 

Fortaleza  

Sérgio Petecão

Renovação

Permissão

Sociedade Rádio Alvorada Ltda. PDL 662/2024

Belo Horizonte  

Sérgio Petecão

Renovação

Permissão

Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs PDL 439/2019

Palmácia (CE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia PDL 534/2023

Itapetinga (BA)

Teresa Leitão

Outorga

Permissão