Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou a apresentação de dois projetos de decreto legislativo (PDL 460/2026 e PDL 466/2026) com o objetivo de derrubar decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet.

As novas normas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais — as chamadas big techs — na remoção de conteúdos criminosos e exigem ações preventivas contra fraudes e violência. Para o parlamentar, as medidas representam restrição à liberdade de expressão.

“Esse PDL é para anular o decreto de Lula que faz regulação da internet. São dois PDLs: o 460, de 2026, e o 466, de 2026. Reclamação disciplinar no CNJ. Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico”, declarou Magno Malta.

No mesmo discurso, o senador criticou pesquisas de opinião pública divulgadas após o vazamento de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Malta, os levantamentos foram usados para ampliar desgastes políticos. O parlamentar informou ainda que pretende protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das empresas responsáveis pelas pesquisas eleitorais no país.

“Eu entregarei amanhã um pedido de CPI para investigar as empresas de pesquisa no Brasil, os institutos de pesquisa. O que são os institutos de pesquisa, senador Wagner, senador Davi e senadora Dorinha? Eles não são entidades filantrópicas, são empresas criadas para ganhar dinheiro e precisam ter cliente. O cliente paga, e, quando dá tudo errado para ele, o instituto ainda tem a margem de erro que ele dá para o cliente e a tira do outro”, afirmou.

O senador também voltou a defender o homeschooling (ensino domiciliar), ao comentar o caso de uma família condenada por abandono intelectual em Jales (SP). Magno Malta argumentou que educar filhos em casa não deveria ser considerado crime e informou ter apresentado uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz responsável pela sentença.