O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, solicitou à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) uma melhor adequação do projeto que trata do cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A deputada, relatora do projeto na Comissão de Saúde, explicou que a proposta trata do acesso aos dados de saúde dos cidadãos em uma plataforma comum, que poderá ser acessada por gestores e profissionais de saúde.

Durante audiência na comissão, Lucas de Carvalho ressaltou que o texto já aborda os direitos dos titulares dos dados, mas destacou que a LGPD possui abrangência maior. Ele lembrou que o cidadão precisa autorizar o uso dos dados e, em se tratando de dados sensíveis, o consentimento deve ser específico para cada situação.

Outros debatedores manifestaram preocupação com a necessidade de garantir medidas de segurança contra vazamentos de dados e prevenir fraudes.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico, a ser criado a partir da lei, irá alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento de pacientes tanto nos sistemas público quanto privado.

“Na prática, hoje, muitas vezes o paciente vira integrador de sistema. Ele carrega exame de um lado para outro, porque nós ainda não conseguimos fazer os sistemas conversarem adequadamente”, destacou.

Políticas públicas

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que os dados também vão contribuir para a elaboração de políticas públicas.

“É garantir não apenas a continuidade do cuidado, para que esses dados de saúde, dados clínicos, possam estar disponíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país e não apenas no local onde o paciente é atendido”, afirmou.

Para ela, o prontuário eletrônico representa uma evolução, mas a interoperabilidade traz um salto ainda maior. “Isso traz continuidade, segurança e qualidade para esse atendimento. E disponibiliza também dados para gestão, para vigilância, para pesquisa”, avaliou.

Ana Estela informou que a RNDS possuía 892 milhões de dados em 2023 e atualmente já conta com 4,6 bilhões, sendo 1 bilhão provenientes da saúde privada. Segundo a secretária, o cidadão que acessar o Meu SUS Digital poderá conferir quem consultou seus dados e pedir a correção de eventuais informações incorretas.

A deputada Adriana Ventura pediu que interessados em sugerir mudanças no projeto encaminhem suas propostas ainda este mês, para que ela possa apresentar um novo relatório para votação na comissão.