O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ampliou a ofensiva no Congresso Nacional para proteger aposentados e pensionistas afetados pelo caso Banco Master, após nova operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro envolvendo aportes bilionários de recursos previdenciários na instituição financeira.

A movimentação fortalece a proposta apresentada pelo parlamentar alagoano para garantir ressarcimento a fundos públicos atingidos pelo colapso do banco. Entre os casos que passaram a chamar atenção está o de Maceió, onde o Instituto de Previdência dos Servidores do Município — Iprev Maceió aplicou mais de R$ 117 milhões no Banco Master, em operação realizada durante o período em que João Henrique Holanda Caldas, o JHC, comandava a Prefeitura da capital.

O episódio ainda não foi devidamente explicado à sociedade, sobretudo aos principais interessados: servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao regime previdenciário municipal. A aplicação dos recursos do Iprev no Banco Master passou a ser alvo de questionamentos políticos, pedidos de investigação e cobranças públicas sobre a regularidade da operação, os critérios técnicos adotados, os responsáveis pela decisão e os eventuais prejuízos ao fundo previdenciário.

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (26) integra a 8ª fase da Operação Compliance Zero e apura aportes suspeitos de aproximadamente R$ 3 bilhões do RioPrevidência em fundos ligados ao Banco Master. A ofensiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e incluiu mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

O avanço das investigações nacionais amplia a pressão sobre casos semelhantes envolvendo recursos públicos previdenciários. Embora cada operação tenha suas próprias circunstâncias e responsabilidades a serem apuradas, o caso do Rio de Janeiro reforça a gravidade do debate sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições financeiras que posteriormente entraram em colapso.

É nesse contexto que ganha peso a proposta apresentada por Renan Calheiros no Senado. O parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 2502/2026, que busca ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para assegurar ressarcimento integral a regimes próprios de previdência social e a entidades de previdência complementar de estados, municípios e do Distrito Federal atingidos pelo colapso do Banco Master.

A proposta altera a legislação atual para garantir proteção a recursos previdenciários públicos que hoje não contam com cobertura integral do fundo. O objetivo é impedir que aposentados e pensionistas sejam penalizados por prejuízos decorrentes de operações financeiras cuja legalidade, conveniência ou regularidade ainda estão sob questionamento.

Segundo levantamentos sobre o caso, ao menos 18 instituições previdenciárias estaduais e municipais podem ter sido afetadas, com prejuízos estimados em cerca de R$ 1,8 bilhão após aplicações realizadas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

Na justificativa do projeto, Renan sustenta que, mesmo diante de eventuais falhas administrativas, decisões temerárias ou irregularidades na condução das aplicações, os aposentados e pensionistas não podem ser responsabilizados financeiramente. Para o senador, os recursos previdenciários têm natureza sensível e devem receber proteção diferenciada, por estarem diretamente vinculados ao pagamento de benefícios de milhares de famílias.

Em Maceió, o caso ganhou repercussão política após a revelação de que o Iprev aplicou mais de R$ 117 milhões no Banco Master. A operação ocorreu durante a gestão de JHC à frente da Prefeitura. O ex-prefeito renunciou ao cargo no último dia 4 de abril, mas o episódio segue no centro do debate político e institucional, sobretudo diante da ausência de explicações conclusivas sobre como a aplicação foi aprovada, quem participou da decisão e quais garantias foram oferecidas ao fundo previdenciário municipal.

O caso também passou a ser explorado por adversários políticos de JHC. Renan Calheiros tem cobrado publicamente investigação e explicações sobre a aplicação dos recursos do Iprev. Para o senador, o episódio precisa ser apurado com profundidade, por envolver dinheiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.

A defesa de JHC tem refutado qualquer associação irregular do ex-prefeito ao caso e sustenta que publicações que o vinculam diretamente a supostas ilegalidades atingem sua honra e imagem. O ponto ainda em aberto, entretanto, permanece: a sociedade maceioense ainda não recebeu uma explicação completa sobre a aplicação de R$ 117 milhões do Iprev no Banco Master.

Com a nova fase da Operação Compliance Zero no Rio de Janeiro, o tema volta ao centro da agenda nacional. A investigação sobre recursos previdenciários aplicados no Banco Master amplia a pressão sobre gestores, autarquias, conselhos previdenciários, operadores financeiros e autoridades responsáveis por fiscalizar a segurança dessas aplicações.

Para Renan, o Congresso precisa agir para evitar que o prejuízo recaia sobre aposentados e pensionistas. Para Maceió, a pergunta continua sem resposta definitiva: quem autorizou, com base em quais critérios e sob quais garantias, a aplicação milionária do Iprev no Banco Master?

Enquanto essas respostas não aparecem, o caso segue como um dos episódios mais sensíveis da gestão pública recente em Alagoas.