O senador Eduardo Girão manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), sua crítica à reportagem de um casal de São Paulo por praticar o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. Segundo o parlamentar, a decisão da 2ª Vara Criminal de Jales (SP) condenou os pais a 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto por abandono intelectual. Para Girão, a medida representa uma perseguição às famílias que optam pela educação domiciliar.

De acordo com o senador, as filhas do casal recebem acompanhamento pedagógico e estudam disciplinas como português, matemática, história, geografia e ciências, além de inglês, latim e música. Ele argumentou que não há omissão por parte dos pais e criticou a fundamentação da sentença. Girão afirmou que o magistrado responsável pelo caso, Júnior da Luz Miranda, extrapolou os limites de atuação judicial e desrespeitou garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil. O senador também informou que encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a conduta do juiz.

“Trata-se de uma gritante perversão do direito penal. Há sinais claros de patrulhamento ideológico, viés militante e dirigismo cultural disfarçado de fundamentação jurídica. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. O artigo 12, parágrafo 4, desse tratado internacional diz o seguinte: Os pais têm direito de garantir a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas próprias convicções.”

Girão também defendeu a regulamentação do ensino domiciliar e cobrou a votação, no Senado, do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, a educação domiciliar pode ser uma alternativa para crianças com dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais ou vítimas de bullying.

"Defender o homeschooling não significa, absolutamente, atacar a escola tradicional: significa considerar que nenhuma sociedade livre pode importar um único modelo educacional para todas as famílias e para todas as crianças. Educação de qualidade não é tratar todos de formas idênticas, é garantir que cada criança tenha condições reais de aprender, desenvolver seus talentos e preservar sua dignidade."