O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na decisão, Moraes destacou que não surgiram fatos novos capazes de alterar a situação processual dos acusados, condenados por planejar, ordenar e tentar encobrir os homicídios em fevereiro deste ano. Com isso, as prisões seguem mantidas até o trânsito em julgado da ação, etapa em que não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida.

Além dos irmãos Brazão, a medida alcança Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada. Chiquinho cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por motivos de saúde.

Os cinco acusados também perderam seus cargos públicos e estão inelegíveis. Domingos Brazão era conselheiro do TCE-RJ e Chiquinho teve seu mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; Rivaldo Barbosa, a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto a 9 anos por integrar organização criminosa armada.

Na semana passada, o STF tornou Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso. Ele responderá junto ao delegado Giniton Lages e ao comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o assassinato de Marielle e Anderson. As defesas negam todas as acusações.