Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) na Lei 15.416/26 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação organiza e estimula a atividade turística na Serra da Capivara, no sudeste do Piauí, região de relevância internacional devido à concentração de sítios arqueológicos.

O Projeto de Lei 958/25, que originou a lei, é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI).

Com a criação da Rota Turística da Serra da Capivara, os municípios da região passam a ser incluídos em programas federais de apoio ao turismo, com foco na regionalização do setor.

O objetivo é fortalecer a infraestrutura, promover os atrativos locais e preservar o patrimônio histórico e ambiental, beneficiando diretamente cidades piauienses como São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí, Coronel José Dias e São João.

Centros de pesquisa e cultura
A lei determina que museus, centros de interpretação e outros equipamentos culturais desses municípios integrem o roteiro turístico, bem como instituições dedicadas à preservação e à difusão do patrimônio arqueológico local.

Além disso, a norma prevê a inclusão automática de eventuais novos municípios formados por desmembramento ou fusão das cidades já contempladas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Histórico e importância
O Parque Nacional Serra da Capivara, criado em 1979, recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. A área abriga a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas e foi intensamente povoada na era pré-colombiana, segundo pesquisas científicas.

Com mais de 300 sítios arqueológicos identificados, o parque se destaca por suas pinturas rupestres e murais datados de 50 mil a 30 mil anos. Essas representações ilustram cenas do cotidiano, rituais e animais, tornando a Serra da Capivara referência internacional para estudos sobre a ocupação humana pré-histórica.

O local também reúne importantes equipamentos culturais e científicos, como o Museu do Homem Americano e o Museu da Natureza.