A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (26), o projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, duas vezes por ano, relatório público ao Senado. Como foi aprovado um substitutivo, o texto ainda será aplicado em turno suplementar pela comissão.

O PL 5.519/2025 , de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), terá votação final na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou substitutivo determinando que o relatório aborde a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e o plano estratégico vigente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pela leitura do parecer, destacou a importância da proposta para fortalecer o acompanhamento do mercado pelo Senado.

— Com esse projeto, não há dúvida de que a CVM precisa realmente informar ao Senado Federal, por meio da CAE. Quero parabenizar a autora, a senadora Jussara Lima, e o senador Eduardo Braga pelo substitutivo, para que possamos avançar na fiscalização — afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou a proposta à discussão da CAE sobre a atuação de órgãos de fiscalização no sistema financeiro. Para ela, o projeto cria uma obrigação de comunicação institucional com uma comissão.

— Somos o órgão fiscalizador e esta comissão é órgão fiscalizador. A CVM não compartilha informações com as pessoas. Agora esse projeto de lei vem impor essa obrigatoriedade da CVM informar ao Parlamento — ressaltou.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também defendeu o aprofundamento da fiscalização sobre o sistema financeiro. Ao comentar as investigações relacionadas ao Banco Master, ele afirmou que a apuração ainda está no início.

— Essa investigação, infelizmente, está começando agora — ponderou.

De acordo com o parecer, a medida preserva a autonomia técnica da CVM e busca ampliar a transparência e o controle democrático sobre a autarquia, sem criar despesas imediatas para a União. Se aprovado em turno suplementar e não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.