A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

A proposta segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O projeto (PLP 128/2022), de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), autoriza o uso de verbas do Funpen para atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Durante a reunião da CAE, o parecer foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em seu relatório, Plínio Valério destacou que a iniciativa proporcionará maior previsibilidade e estabilidade orçamentária para o financiamento da formação desses profissionais, superando a dependência de ações esporádicas e viabilizando uma política nacional de capacitação contínua.

“O projeto fortalece a política nacional de segurança penitenciária, valoriza o servidor público, aprimora a gestão do sistema prisional e contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer a execução penal mais segura e eficiente”, argumentou o senador em seu parecer.

De acordo com o texto, as atividades de capacitação deverão ser conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas, e o valor a ser repassado será definido em lei orçamentária.

Para permitir essa nova destinação de parte dos recursos do Funpen, o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional.