A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que transforma dois centros federais de educação tecnológica, o de Minas Gerais e o do Rio de Janeiro, em universidades tecnológicas federais. Agora, a matéria segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.

O projeto (PL 5.102/2023) prevê que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) seja transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passe a ser a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

As novas universidades deverão contar com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior.

A proposta é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e recebeu parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE).

Segundo o senador, a iniciativa confirma a evolução histórica das duas instituições, que já atuam no ensino superior, pesquisa e inovação. Ele destacou que a transformação fortalece a educação tecnológica, amplia a formação de profissionais e impulsiona o desenvolvimento científico e regional.

— Em um contexto de crescente demanda por inovação, qualificação especializada e ampliação da competitividade econômica nacional, o fortalecimento institucional dessas entidades amplia a capacidade do país de promoção aplicada, difusão de tecnologia e formação de profissionais altamente avançados — afirmou Camilo Santana.

Autonomia e

Pela proposta, as universidades terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, sendo vinculadas ao Ministério da Educação.

Entre as finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, formação de professores para o ensino técnico, educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada. Também é necessário promover pesquisas aplicadas e atividades de extensão externa à inovação tecnológica e ao atendimento da sociedade.

A estrutura institucional inclui reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.

O patrimônio das universidades será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações.

O financiamento incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.

Transição

O projeto garante a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos das instituições atuais para as novas universidades, sem prejuízos acadêmicos ou administrativos.

Também assegura a redistribuição de cargas e funções, mantendo a continuidade das atividades e a estrutura de pessoal.

A implantação será regulamentada pelo Ministério da Educação, responsável por adotar as medidas necessárias para a organização das novas instituições.

Os reitores das universidades deverão ser nomeados pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica.