Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiamento do Programa Move Brasil. O dinheiro será usado para a compra de veículos novos considerados sustentáveis ​​(elétricos, híbridos a etanol ou flex) por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas. A supervisão do recurso será feita pelo Ministério da Fazenda, que vai operacionalizar o programa de apoio às instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.

De acordo com a MP 1.362/2026, podem participar do programa motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. As condições desenvolvidas de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil de montadoras habilitadas no Programa Mover.

Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (19), autoriza o CMN a condições específicas às mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

Solicitação

A solicitação de financiamento deve ser feita na página gov.br/movebrasil.O processo prevê o compartilhamento apenas das informações necessárias para verificar a elegibilidade, sem exigência inicial de documentos na maioria dos casos.

Em até cinco dias após úteis o pedido, o motorista ou a cooperativa receberá, na caixa postal do gov.br, resposta sobre o atendimento aos requisitos. Em caso de aprovação, os interessados ​​poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita pelas próprias instituições, após o pedido de financiamento.

Segurança

A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil, com recursos específicos para a categoria, integra a política federal de renovação de frota, com base em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, transferidos ao programa Nova Indústria Brasil (NIB).

Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento para trens e ônibus e o Programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.

No caso de taxistas e motoristas de aplicativo, assim como ocorre com caminhoneiros independentes, o programa busca ampliar o acesso ao financiamento para trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e dificuldades para obter crédito com as taxas praticadas pelo mercado.

Segundo o governo, a iniciativa também busca promover a inclusão produtiva dessas categorias e incentivar a circulação de veículos mais eficientes, econômicos e seguros para o transporte de passageiros.

Garantias

Para ampliar a possibilidade de uma categoria obter crédito na rede bancária, o MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis para usar o Programa Emergencial de Acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC). Trata-se de um mecanismo do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.

Os R$ 30 bilhões do Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativos serão repassados ​​pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa de apoio às instituições financeiras autorizadas a operar como linhas de crédito.

Mototáxis

Além da linha de financiamento, a medida provisória prevê mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. Segundo o governo, o objetivo é reduzir burocracias e custos, além de facilitar a formalização e o acesso à atividade.

Entre as medidas previstas estão o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, a inscrição paga nos Detrans, a idade mínima de 21 anos para atuação profissional, o curso obrigatório para exercício da atividade e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para transporte e entregas em motocicletas.

O curso especializado continuará disponível de forma opcional para os profissionais que desejarem capacitação complementar.

A atividade obedecerá às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e às decisões previstas em caso de infrações, em conformidade com a legislação vigente.

Vigência

Embora já esteja em vigor, a MP terá de ser comprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em validade.

Com Palácio do Planalto