O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (27) o projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego, por meio de contratos com duração de 6 a 24 meses e voltados exclusivamente para novas vagas.

Conhecida como Lei Bruno Covas , em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo falecido em 2021, a proposta será apreciada na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). O texto retorna ao Senado após receber alterações em diversos pontos durante a tramitação na Câmara.

Com o substitutivo, jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal poderão ser contratados pelo Contrato de Primeiro Emprego . O contrato terá duração de 6 a 24 meses, com possibilidade de renovação por até três vezes, podendo ainda se tornar permanente a qualquer momento. O texto também altera a idade mínima, que era de 16 anos no projeto original, e a duração inicial do contrato, antes prevista em 12 meses.

O aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), redigido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou dispositivos que permitiam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos pelo Contrato de Recolocação Profissional. Segundo o relator, essa medida diverge do objetivo central do projeto, que é estimular o primeiro emprego entre os jovens.

Altas habilidades

Também retorna à pauta do Plenário o PL 1.049/2026 , que institui uma Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão escolar flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com suporte técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e planos educacionais individualizados para os estudantes. O relatório será apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Vazamento de óleo

O Plenário poderá ainda votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025 , que autoriza o Brasil a aderir às regras internacionais para indenizações mais amplas em casos de derramamento de óleo no meio ambiente.

Pela proposta, a cobertura passa a incluir a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estende até 370 quilômetros da costa brasileira. Atualmente, o regime adotado pelo país só prevê proteção para vazamentos ocorridos no mar territorial, até cerca de 22 quilômetros da costa.

O relator da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou o episódio de 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste, ressaltando a importância de ampliar a cobertura das indenizações.