O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada neste domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.

De acordo com o documento, publicado pelo advogado nas redes sociais, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro desse período, as empresas poderão solicitar que o processo prossiga à revelia, ou seja, sem a participação do ministro brasileiro. Até o momento da publicação desta matéria, Moraes não havia se pronunciado sobre o caso.

A citação eletrônica foi autorizada na última sexta-feira (22) pela Justiça Federal da Flórida. A decisão não trata do mérito das acusações contra Moraes, mas permite que o processo, paralisado desde o ano passado, avance nos Estados Unidos.

A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, controladora da rede Truth Social, em reação a decisões de Moraes no STF que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas alegam que tais decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, e pedem que sejam consideradas ilegais no território americano.

As empresas também argumentam que as determinações do ministro contrariam legislações americanas sobre a atuação de plataformas digitais e interferem nas operações comerciais das companhias nos Estados Unidos.

Segundo a ação, houve tentativa de citar Moraes por meio do procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, utilizado para comunicações judiciais entre países. No entanto, o procedimento não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme relatam os autores do processo.

A Justiça americana registrou em despacho que a demora no trâmite formal poderia prejudicar o andamento do caso e, por isso, autorizou a citação diretamente por e-mail em dois endereços vinculados ao STF. Segundo as empresas, um dos contatos já havia sido usado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro está disponível no site oficial da Corte.

A ação judicial foi aberta no ano passado como parte das medidas contra o ministro, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, o governo de Donald Trump também suspendeu o visto de Moraes e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, destinada a punir terroristas e ditadores, bloqueando o acesso do ministro ao sistema financeiro dos EUA.