A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, na quarta-feira (19), o projeto de lei que propõe a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV (papilomavírus humano) no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, o projeto (PL 3.907/2025) poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado.

Como funciona hoje

Atualmente, o SUS oferece gratuitamente a vacina quadrivalente, que protege contra quatro tipos de HPV, destinada a grupos específicos como crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

A vacina nonavalente, por sua vez, protege contra nove tipos de HPV — incluindo os quatro já contemplados pela quadrivalente —, mas está disponível apenas na rede privada, acessível somente a quem pode arcar com o custo.

A infecção por HPV é uma das mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus espontaneamente. No entanto, quando a infecção persiste, especialmente com subtipos de alto risco, pode provocar lesões e, em alguns casos, evoluir para câncer em diferentes partes do corpo.

Economia

A proposta de inclusão da vacina nonavalente no calendário do SUS é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), médica pediatra.

Ao defender a iniciativa, a senadora destacou que a medida poderá gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões em apenas um ano, graças à redução dos casos de câncer de colo de útero entre mulheres.

— O governo terá um gasto inicial para implementar a vacina nonavalente, mas economizará R$ 3,8 bilhões após sua inclusão no SUS, pois teremos 90% das mulheres cobertas contra o HPV — argumentou Dra. Eudócia.

Parecer favorável

O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais foi um substitutivo apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria.

Durante a reunião, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o parecer favorável de Ana Paula.

— A maior parte dos subtipos adicionais do HPV é contemplada pela vacina nonavalente, que amplia a proteção contra cânceres anogenitais para cerca de 90%, frente aos aproximadamente 70% oferecidos pela vacina quadrivalente atualmente utilizada no Programa Nacional de Imunizações do SUS — destacou Damares ao ler o documento.

No parecer, Ana Paula ressaltou que, “considerando a elevada incidência de câncer de colo do útero no Brasil, a prevenção de milhares de casos ao longo do tempo tende a gerar economia significativa em tratamentos complexos — além de evitar perdas humanas e sociais”.

A relatora sugeriu que o conteúdo do projeto seja incorporado à Lei 15.174/2025, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. Segundo ela, essa medida contribui para consolidar, em um único marco legal, as ações voltadas ao combate ao HPV.