O governo federal liberou, por meio de medida provisória, um total de R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para cerca de 10 mil famílias da Região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União, estando já disponível para repasse.

A MP 1.361/2026 contempla famílias que sofreram danos materiais devido às enchentes e deslizamentos de terra registrados no início do ano. Para receber o benefício, é necessário que a família resida em municípios com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

Os auxílios seguirão as regras da MP 1.338/2026, de março, que estabelece o pagamento de uma parcela única de R$ 7.300 por família. Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais do que dobram o valor da primeira etapa do auxílio, liberado em março, e também abrangem despesas operacionais. A execução será feita por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal.

O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar a Medida Provisória 1.361/2026, prazo em que a medida permanece vigente. Se aprovada, a MP se transforma em lei, garantindo a manutenção do repasse ao longo do ano. Caso contrário, os recursos ficam disponíveis apenas durante o período de vigência da medida.