A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece uma cota mínima para pessoas com deficiência em campanhas publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta. De autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), o PL 5.333/2023 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para análise do Plenário.

Segundo o texto aprovado, nas campanhas em que houver participação de pessoas, pelo menos 5% delas deverão ser pessoas com deficiência. Caso o cálculo do percentual resulte em fração, o número deve ser arredondado para cima, garantindo sempre a inclusão.

Em seu relatório, Flávio Arns destacou a importância da representatividade no meio publicitário, especialmente em campanhas de empresas públicas, cujo alcance deve contemplar toda a sociedade. O senador argumentou ainda que a ausência de pessoas com deficiência na comunicação reforça estigmas e limita a convivência social com a diversidade. Ele apresentou uma emenda de redação, substituindo a expressão “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias”.

Hipertensão pulmonar

Na mesma reunião, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública para debater os desafios enfrentados por pacientes com hipertensão pulmonar, especialmente no diagnóstico e no acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento para o debate (REQ 37/2026 - CCT) foi apresentado pelo senador Flávio Arns, presidente do colegiado.