O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou a abertura de uma investigação sobre o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).

A apuração foi determinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou "indícios objetivos" de desvio de finalidade no uso das aeronaves custeadas pelo governo estadual. Entre as suspeitas estão o transporte de pessoas sem relação funcional com as missões oficiais e eventuais viagens para lazer, com a presença de familiares e pessoas não pertencentes ao quadro do funcionalismo estadual.

Em resposta ao jornal Estadão, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que "todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente" e que "quaisquer esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes".

A decisão do TCE tem origem em denúncia apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). O Tribunal determinou que órgãos estaduais e empresas envolvidas entreguem, em até cinco dias, documentos como diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voos realizados em jatinhos fretados e helicópteros do Estado entre março de 2023 e março de 2026.

Foram notificados para o envio das informações a empresa Líder Táxi Aéreo, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria Estadual de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

De acordo com o Tribunal de Contas, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam que Cláudio Castro realizou 225 viagens em jatos executivos no período investigado, sendo 153 delas com Brasília como origem ou destino. O contrato de fretamento teria custado cerca de R$ 18,5 milhões ao Estado do Rio de Janeiro.

Segundo reportagem do jornal O Globo, parte desses voos teria como destino eventos particulares, como o carnaval de Salvador, uma corrida de Fórmula 1 em Interlagos (São Paulo) e o Festival de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul).

Em nota ao Estadão, Cláudio Castro reiterou que "os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, além de compromissos oficiais em outros estados".

Na denúncia, a deputada Martha Rocha pediu a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos das aeronaves. O controlador do TCE, porém, considerou que não há provas de que os valores estejam "integralmente dissociados de atividades de interesse público" ou que haja irregularidade. Ele destacou que os contratos envolvem "prestação continuada de serviços já executados ou em execução, com objetos diversos, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva".