A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê a ampliação da autonomia do Banco Central.

Após a leitura do texto pelo relator, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva à proposta, permitindo que os demais membros analisem o parecer.

Otto Alencar anunciou que a PEC deve retornar à pauta da comissão para discussão e votação na próxima quarta-feira (27). O presidente destacou o trabalho do relator e afirmou que a proposta já foi amplamente debatida em audiências públicas, estando “madura para ser votada pelos senadores”.

Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia para se tornar uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A organização passaria a ser sob a forma de empresa pública, dotada de poder de polícia, incluindo competências de regulação, supervisão e resolução.

O senador Plínio Valério defendeu que a mudança é essencial para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade das políticas monetárias. Segundo ele, o tema está em debate há pelo menos dois anos e assegurar governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição.