Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Pauta do Plenário também inclui proposta sobre fertilizantes, mudanças em multas ao consumidor e pedido de urgência para projeto ligado ao setor agropecuário
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos que tratam de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais sexuais com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os destaques da pauta está o PL 2391/26 , de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O projeto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mistas e consórcios, permitindo a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas nas áreas de ciência e educação. A relatoria é da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outro tema relevante é o PL 3240/25 , do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Também está na pauta o PL 3066/25 , do deputado Osmar Terra (PL-RS), que propõe medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes crimes na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatoria é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
No campo econômico, pode ser analisado o PL 699/23 , de origem no Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes e tem relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Outro item em discussão é o PL 2766/21 , do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicadas por infrações contra consumidores, estabelecendo valores entre metade de um salário mínimo e até 10 mil orçamentos mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de hífen
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25 , de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares .
O projeto busca impedir que os órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies utilizadas na produção agropecuária sem consulta prévia ao setor agrícola.