Duas frentes parlamentares manifestaram críticas à decisão do governo federal de extinguir a chamada “taxa das blusinhas” — imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda.

As Frentes Parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) sustentam que a medida amplia a concorrência desleal e prejudica o setor produtivo nacional.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente das duas frentes, criticou a disparidade nas condições de disputa entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”, declarou.

Isonomia tributária
Em nota, a Frente pelo Brasil Competitivo ressaltou que o tema requer discussão técnica aprofundada, sobretudo pelos impactos sobre pequenos e médios empreendedores nacionais. A entidade propõe que o governo adote tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, alinhando-se aos critérios do comércio exterior.

Já a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual considera que a medida enfraquece a indústria e o comércio formal, ambos sujeitos a elevada carga tributária e custos operacionais que não afetam as plataformas internacionais de comércio eletrônico.