A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai recomendar ao Poder Executivo que regulamente a carga horária de militares das Forças Armadas em tempos de paz. O tema foi discutido nesta quarta-feira (13), durante análise da sugestão SUG 7/2026 pela comissão.

A proposta, apresentada por meio do portal e-Cidadania, sugeria que militares tivessem ao menos 24 horas de descanso após cumprirem 24 horas de serviço armado.

Se fosse aprovada como estava, a sugestão iniciaria tramitação no Senado como projeto de lei autônomo. No entanto, a relatora e presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer pela rejeição, destacando que apenas a Presidência da República pode propor projetos referentes aos militares das Forças Armadas.

Para evitar a rejeição total, Damares Alves propôs transformar a sugestão em uma indicação ao Poder Executivo. “A gente pode transformá-la em indicação, em vez de rejeição. A gente transforma em indicação para que o presidente da República encaminhe essa matéria, se assim entender”, explicou a senadora.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly