A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou nesta quarta-feira (13) a análise do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais impactados por eventos climáticos.

Presidindo a CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou relatório favorável, com emendas, ao texto do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Após a leitura do parecer, a análise foi suspensa devido ao pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e será retomada na próxima terça-feira (19).

A proposta prevê o uso de receitas correntes e superávits financeiros do Fundo Social para financiar a renegociação de dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2025.

Segundo o texto, o limite global da linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com taxas de juros diferenciadas: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais.

Entre os critérios para acesso ao benefício estão a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção, além da comprovação de prejuízos em pelo menos duas safras consecutivas.

O relatório também amplia as fontes de recursos para a futura linha de crédito e estabelece mecanismos adicionais para o alongamento das dívidas rurais.

Apoio ao setor rural

Renan Calheiros destacou a importância da proposta para a agricultura e a pecuária, afirmando que o texto deverá estar pronto para votação na próxima reunião da CAE.

— Na próxima terça-feira estará mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui na comissão como no Plenário — declarou o senador.

A senadora Tereza Cristina ressaltou as dificuldades do setor para acessar crédito e planejar as próximas safras.

— Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar — afirmou.

Segundo Tereza, produtores rurais enfrentam queda no preço das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção.

O senador Wilder Morais (PL-GO) observou que o agronegócio atravessa uma das maiores crises financeiras dos últimos anos, com aumento do endividamento e dificuldades de acesso ao crédito. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse esperar uma "decisão inteligente e necessária" sobre a proposta na próxima semana. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) acrescentou que o endividamento já atinge a maioria dos estados.