Pessoas com deficiência poderão garantir o direito à vacinação em casa. O Projeto de Lei 2.229/2025, que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O texto prevê não apenas a aplicação de vacinas, mas também de imunobiológicos especiais, como soros e imunoglobulinas, destinados a pessoas com condições clínicas específicas e que não integram o calendário vacinal de rotina da população geral. A proposta agora segue para análise do Plenário.

Segundo o projeto, caso haja restrição técnica — como a necessidade de manter a vacina em condições especiais de armazenamento — ou se houver risco à segurança do paciente que inviabilize a aplicação em domicílio, a vacinação deverá ocorrer na unidade de saúde mais próxima da residência.

De autoria do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, o projeto foi apresentado em 2009 e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir esse direito.

Durante a votação, Mara Gabrilli destacou o programa “Vacina em Casa”, do Distrito Federal, que ampliou o acesso à vacinação para pessoas com deficiência anteriormente excluídas por barreiras de acessibilidade. Segundo a senadora, o programa “se mostrou capaz de atingir setores da população que antes não se beneficiavam das vacinas”.

Homenagem

A aprovação do PL 2.229/2025 foi marcada por aplausos na CDH em homenagem ao autor da matéria, reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa.

“Não podemos senão louvá-la e esperar que prospere mais este inegável legado do deputado Eduardo Barbosa, a quem prestamos nosso respeito e homenagens por sua trajetória em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Mara Gabrilli.

O reconhecimento foi reforçado pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltaram o “trabalho fundamental” de Eduardo Barbosa na aprovação de legislações importantes, como o Estatuto do Idoso.