O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar os presos do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, a PEC reúne 35 das 171 assinaturas necessárias, e a oposição pretende alcançar o número mínimo em até duas semanas.

A iniciativa é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise medida que beneficiaria Bolsonaro.

"Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição", afirmou Sóstenes.

O texto da PEC propõe anistia a todos que "participaram, direta ou indiretamente, dos fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023" e que tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional, e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas", declarou Sóstenes.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro e também beneficiaria Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto aprovado prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.

No entanto, a tramitação de uma PEC tende a ser mais demorada. A votação de propostas de emenda à Constituição costuma levar tempo e, em algumas ocasiões, o governo conseguiu articular para que PECs consideradas incômodas não avançassem.

Um exemplo foi a PEC das Drogas, que pretendia qualificar como ato criminoso o porte de entorpecentes "independentemente da quantidade". A tramitação dessa proposta foi interrompida na Câmara após aprovação no Senado, devido à atuação do governo para impedir que partidos indicassem membros para a comissão especial responsável pela discussão do projeto.